Política de reembolso

15.3. O Usuário não terá direito ao cancelamento do contrato sempre que este diga respeito aos seguintes produtos:

1. Itens customizados;
2. Mercadorias seladas que não sejam aptas para devolução por motivos de higiene, e que tenham sido abertas após a sua entrega.

O direito do Usuário ao cancelamento do contrato aplica-se exclusivamente aos produtos que são devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos pelo Usuário. A Empresa não realizará qualquer reembolso se o produto tiver sido usado para além da sua simples abertura, ou no caso de produtos que não se encontrem mas mesmas condições em que foram entregues ou que estejam danificados, pelo que recomendamos que o Usuário cuide do(s) produto(s) enquanto estes estiverem na sua posse. O Usuário deverá devolver os produtos usando ou incluindo todas as embalagens e acessórios, além de quaisquer outros documentos anexos ao produto, caso existam. Em qualquer caso, o Usuário deverá enviar o(s) produto(s) para devolução juntamente com o recibo que recebeu na entrega do produto. O Usuário receberá um resumo com informação sobre o exercício do direito de cancelamento ao receber o pedido.

No ato do cancelamento, os respetivos produtos devem ser devolvidos tal como a seguir se indica:

Devoluções por serviço de mensageiro

Para devolver o(s) produto(s) utilizando um serviço de mensageiro indicado pela Empresa, o Usuário deverá entrar em contacto com os nossos serviços preenchendo o nosso formulário Web, ou através do email info@friendsceramic.pt. O Usuário deverá devolver o produto na mesma embalagem em que este lhe foi entregue, para os endereços indicados na secção “Devolução” deste sítio Web, sem qualquer custo adicional para o Usuário.

Se o Usuário optar pela devolução dos itens na modalidade “contra- reembolso”, a Empresa estará autorizada a cobrar ao Usuário quaisquer custos que possam derivar desta modalidade de devolução. Após examinar o artigo, a Empresa informará o Usuário sobre o seu direito ao reembolso dos montantes pagos. Os custos de entrega serão reembolsados quando o direito ao cancelamento for exercido dentro do período estatuário, e quando todas as mercadorias que constam da encomenda relevante tenham sido devolvidas. O reembolso será pago o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a partir da notificação do Usuário da sua intenção de cancelamento da encomenda. Não obstante, a Empresa poderá reter o reembolso até que sejam recebidas todas as mercadorias de volta, ou até que o Usuário apresente comprovação da devolução das mercadorias , segundo o que ocorrer antes. O reembolso será sempre realizado por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário. O Usuário deverá assumir o custo e o risco da devolução dos produtos se optar por uma opção de devolução diferente.

Para quaisquer perguntas ou questões relacionadas com a devolução de mercadorias, o Usuário pode contactar os nossos serviços, preenchendo o nosso formulário de contacto, ou através do email info@friendsceramic.pt.

 

15.4. Devoluções de produtos defeituosos

Nos casos em que o Usuário considerar que no momento da entrega o produto não se encontrava nas condições estipuladas no contrato, o Usuário deverá entrar em contacto com os nossos serviços imediatamente, através do nosso formulário de contacto, fornecendo os detalhes do produto e dos danos que este apresenta, ou através do email info@friendsceramic.pt, para receber indicações sobre como proceder.

O Usuário deverá devolver o produto juntamente com o recibo que recebeu com o produto no momento da sua entrega. Os nossos serviços procederão à avaliação das condições da mercadoria devolvida, e notificarão o Usuário por email, num prazo razoável, se o produto for restituído ou realocado (conforme apropriado). A restituição ou a realocação do artigo deverá realizar-se o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data de envio do email confirmando a realização da restituição ou a realocação do produto.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos comprovados, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega correspondentes ao envio do artigo e os custos suportados pelo usuário para a sua devolução. O reembolso realizar-se-á por transferência bancária para uma conta a indicar pelo Usuário.

Todos os direitos reconhecidos ao Usuário pela legislação vigente serão, em qualquer caso, garantidos.

16. RESPONSABILIDADE E RENÚNCIA À RESPONSABILIDADE

A não ser nos casos expressamente indicado nas presentes condições, a responsabilidade da Empresa referente a qualquer produto adquirido no nosso sítio Web limitar-se-á estritamente ao preço de compra do produto.

Não obstante, a responsabilidade da Empresa não será reduzida nem limitada nos seguintes casos:

1. Em caso de morte ou de danos pessoais causados por negligência da nossa parte;
2. Em caso de fraude ou de procedimento fraudulento enganoso; ou
3. Em qualquer caso em que seja ilegal ou ilícito excluir, limitar ou tentar excluir ou limitar a responsabilidade da Empresa. Não obstante o disposto no parágrafo anterior, e dentro do âmbito legalmente permitido, salvo quando as presentes condições estabeleçam o contrário, a Empresa não aceitará quaisquer responsabilidades pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
1. perda de receita ou vendas;
2. perda de negócio;
3. perda de lucros ou contratos;
4. perda de poupanças premeditadas;
5. perda de dados; e
6. perda de tempo de trabalho ou horário de expediente.

Devido à natureza aberta deste sítio Web e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e na transmissão de informação digital, a Empresa não garante a exatidão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio deste sítio Web, a não nos casos expressamente indicados.

Todas as descrições, informações e materiais de produto exibidos neste sítio Web são fornecidas “como tal”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, exceto nos casos legalmente estabelecidos. Neste sentido, se o Usuário celebrar um contrato na qualidade de cliente ou de utilizador, a Empresa será obrigada a entregar as mercadorias em conformidade com o estabelecido no contrato, sendo sua responsabilidade qualquer falta de conformidade verificada no momento da entrega. Considera-se, para efeitos gerais, que as mercadorias estão em conformidade com o contrato quando:

(i) cumprem com a descrição proporcionada pela Empresa, e possuem as qualidades mencionadas neste sítio Web;

(ii) se encontram aptas da forma geralmente aceite no caso de mercadorias deste tipo e;

(iii) exibem a qualidade e o desempenho normalmente presentes em mercadorias deste tipo.

Na medida permitida pela lei, excluem-se todas as garantias, excetuando aquelas que não possam ser excluídas legitimamente em favor dos consumidores e utilizadores.

Os produtos que vendemos, especialmente os produtos produzidos de forma artesanal, possuem frequentemente as características dos materiais naturais utilizados no seu fabrico. Estas características, tais como variações em texturas e cores, podem não ser consideradas como defeitos ou danos. Pelo contrário, o Usuário deve considerar como normal a sua presença, e apreciá-las. Selecionamos apenas produtos da mais alta qualidade, mas estas características são inevitáveis, e devem ser aceites como formando parte da aparência individual do produto.

As provisões desta cláusula não afetam os direitos do Usuário como consumidor e utilizador, nem o seu direito ao cancelamento do contrato.